Apoio aos direitos das etnias indígenas

Após reunião desta sexta-feira (28), Comitê Central do PCdoB divulga resolução sobre direitos indígenas. Confira.

Resolução do Comitê Central do PCdoB

Apoio aos direitos das etnias indígenas

...essa consciência de orgulho de os indígenas estarem no berço da nossa formação como povo, e a necessidade de defender seus direitos e valorizá-los, se manifestaram ao longo da história. Fruto de muitas lutas, a Constituição aprovada em 1988, em seu artigo 231, veio a contemplar concepções dessa corrente política que sempre lutou em defesa dos índios – da qual sempre fizeram parte os comunistas. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Apesar disso, essa temática encerra contradições e polêmicas. Prova disso foi o contencioso que marcou o debate da demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica surge pelo conflito de concepções antagônicas. Alguns, retrogadamente, não reconhecem os direitos dos indígenas. Por outro lado, interna e externamente poderosos interesses buscam manipular a justa causa indígena em detrimento da unidade do povo brasileiro e da soberania do país. Finalmente, também se manifestam concepções que desprezam a necessidade de se buscar a compatibilização entre direitos dos indígenas e dos não-índios em áreas de conflitos.

O PCdoB reafirma sua resoluta defesa dos direitos das etnias indígenas. O Estado, o governo e o conjunto das instituições republicanas devem adotar políticas e ações que visem a assegurar tais direitos. Os comunistas estão empenhados em assegurá-los. Para orientar sua conduta face a essa temática, ele adota as seguintes diretrizes:
1- Apoio à demarcação das terras indígenas e garantia de seus direitos, com a preservação da integridade territorial do Brasil e do seu direito ao desenvolvimento. Em situações de conflito, compatibilizar os direitos dos indígenas com os direitos dos não-índios.2- As terras indígenas são propriedade da União, que exerce sobre elas sua soberania.3- As demarcações das terras indígenas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, sempre assegurando a soberania nacional — sobretudo em áreas de fronteira.

São Paulo, 28 de agosto de 2009
Comitê Central do PCdoB
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