Foi lançado pelo Senado Federal um "Guia do Vereador", onde dentre vários tópicos descreve as Atribuições de um Vereador, então vejamos:
Um dos grandes desafios de um vereador é, diante dos problemas concretos de seus eleitores, encontrar soluções que resolvam a situação de todos que se encontrem em situação similar e não apenas daqueles que o procuram. O vereador tem uma série de mecanismo que pode utilizar para tentar responder às demandas que identifica em sua comunidade.
Assim pode, por exemplo:
- Apresentar projeto de lei;
- apresentar emendas às proposições que tramitam na Casa;
- pedir informações ao Poder Executivo;
- convocar Secretário para prestar esclarecimento;
- propor, com outros parlamentares, a criação de Comissão Parlamentar de Inquerito;
- manifestar-se na Tribuna ou nas Comissões;
- propor realização de audiência pública;
- apresentar requerimento ou indicaçõa, solicitando do Poder Executivo determinadas providência;
- propor emendas nos projetos de Lei sobre diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual;
- informar a população sobre matérias que estão em tramitação na Casa Legislativa, sobre seus direitos e sobre orgãos que os interessados devem procurar para fazer valer esses direitos
E embora não sejam prerrogativas exclusivas dos Parlamentares, não se deve descosiderar a possibilidade de representarem perante o Ministério Público e o Trabunal de Contas ou mesmo ajuizarem ações populares na defesa de interesse de seus representados.
"Diante disto, fica nossos amigos sabendo quais os poderes investidos em um vereador, aquele o qual foi confiado o seu voto".
Nenhum comentário:
Postar um comentário