DESEMBARGADOR DA BA É AFASTADO PELO CNJ

O desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi afastado preventivamente pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na sessão desta terça-feira (29/09).
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, propôs a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar o caso do desembargador, por entender que as provas recebidas pela Corregedoria trazem indícios de “infrações funcionais supostamente praticadas pelo desembargador”.
O voto do corregedor foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Uma comissão especial do próprio TJ Baiano investigou, de forma preliminar, a existência de um possível esquema de adiamento de decisões judiciais com o objetivo de evitar uma condenação judicial.
Segundo as informações da Comissão, um advogado , filho do desembargador, que afirmava atuar em nome do pai, exigiu e aceitou vantagem indevida no valor de R$400 mil, a fim de favorecer um ex-prefeito em um processo que se encontrava sob a relatoria de Dario.
Com a instauração do processo e o afastamento, o desembargador não pode requerer aposentadoria e terá suspensas diversas vantagens, tais como gabinete, uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, dentre outras, com exceção da remuneração.
Também foi determinada a redistribuição dos processos atribuídos ao desembargador ou convocação de magistrado para sua substituição em relação às atribuições jurisdicionais.

Juiz pode soltar presos de Buerarema

O juiz da Comarca de Buerarema, Antonio Hygino, pode colocar em liberdade todos os presos da cadeia pública do município. Há dez dias a justiça não realiza audiência com presos por falta de policiais para fazer a custódia dos detentos.
A justiça tem prazo para ouvir acusados e testemunhas. Quando o prazo expira, o preso tem que ser libertado. O juiz disse que o comandante da Polícia Militar e o Coordenador Regional da Civil são pessoas sensíveis e têm condição de resolver o problema.
Na semana passada, o comandante do 15º Batalhão, tenente-coronel Jorge Ubirajara, informou que a PM não pode mais fazer a custódia dos presos da cadeia para o fórum. O serviço estava impossibilitando a ação efetiva da PM nas ruas.
O coronel afirmou ainda que não era atribuição da PM fazer a custódia de presos. Em ofício, a Polícia Civil informou também que não é sua função realizar o serviço. Esta cabe à polícia judiciária.
Fonte: A Região

Idosa morre carbonizada

Em Una, a aposentada Eteuvina Ferreira dos Santos, de 92 anos, foi encontrada morta dia 11 sexta-feira, por volta das 20h.
Segundo o filho de Eteuvina, Maurício Ferreira dos Santos, a aposentada estava fumando um cachimbo quando a casa pegou fogo. Como não havia ninguém por perto, a aposentada acabou carbonizada.

É arrocho de vez em Una! 1

O (ainda) Prefeito de Una não está conseguindo dormir direito. Tudo por causa do Provimento nº 180 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça -, denominado “Meta 02”, que determinou o julgamento de todas as ações judiciais que foram iniciadas até 31.12.2005. O prazo para julgar essas ações é até 31.12.2009. E onde entra a insônia do Alcaide? Elementar meus caros unenses: O (ainda) Prefeito tem contra si uma ação penal (processo nº 1882830-4/2008) em que foi condenado em 1º Grau, À PENA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, E A PAGAR A QUANTIA EQUIVALENTE A 13 (TREZE) DIAS MULTA NO VALOR DE 02 SALÁRIOS MÍNIMOS O DIA MULTA, tendo o Sentenciado recorrido da Decisão, em 04/04/2008 (processo de 2º Grau nº 19369-3/2008), e, por coincidência esteve parado até 28/07/2009, mas vai ser julgado a qualquer momento. Por quê? Simples: Primeiro porque a vítima recorreu do valor que a Justiça mandou o Réu Dejair Birschner lhe indenizar por danos morais (processo de 2º Grau nº 24711-5/2008), tendo sido julgado em 29/10/2008: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS, À UNANIMIDADE. O Gestor Municipal, desesperado, recorreu para o STJ. Isso significa que o Tribunal de Justiça da Bahia já RECONHECEU que o Réu Dejair Birschner cometeu o Crime de Injúria Racista, tanto assim foi que aumentou o valor a ser pago à vítima, por danos morais. Segundo: O inquérito que originou o processo de Queixa Crime por Injúria Racista teve início em 2004, quando o Réu exercia seu segundo mandato de Prefeito de Una, ou seja, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia tem por obrigação julgar o Recurso até o fim deste ano. E por que ele não está mais conseguindo dormir? Fácil. O efeito imediato do trânsito em julgado de sua condenação no Tribunal de Justiça é a perda imediata dos direitos políticos. É mole? José Roberto de Almeida, conhecido por “Beto Careca” vai ter o réveillon de seus sonhos: dorme Vice e acorda Prefeito de Una! A teteta tá acabando....

1 – Algumas palavras estão em roxo porque o então candidato a Prefeito Dejair Birschner usava uma vinheta em sua campanha que dizia: “Eta, é arrocho!”

Juiz cego toma posse como desembargador no Paraná

O juiz Ricado Tadeu Marques da Fonseca, 50 anos, assumiu, nesta quinta-feira (170), o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. O evento foi realizado às 19h e faz parte das comemorações dos 33 anos do tribunal, no Centro de Curitiba. Ele é o primeiro juiz cego do Brasil.

Ele foi escolhido por meio de uma lista apresentada pelo TRT, depois de já ter sido barrado no exame médico para uma vaga no TRT de São Paulo, em 1989. Segundo informações da Agência Brasil, ele é casado e pai de duas filhas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de posse. “É um momento auspicioso para a democracia brasileira, para o Judiciário, no qual a diversidade é respeitada. É a realização de um sonho de 20 anos”, disse o novo desembargador.

Fonseca disse que está se preparando para desempenhar as novas funções. “Estou montando minha equipe de assessores. Estou sendo muito bem recebido." As páginas de cada processo serão analisadas com o auxílio de assessores, que farão a leitura para que ele possa ouvir e julgar. “Não aprendi braile por ter perdido a visão já na fase adulta.”

Senado aprova projeto que prevê mesmo número para documentos de identificação

CPF, passaporte e outros terão mesmo número do RG.Projeto agora segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (16) um projeto de lei que unifica os documentos de identificação. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).

O projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física. A deficiência deverá, contudo, ser atestada por autoridade de saúde competente.
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Almeida Lima (PMDB-SE), o projeto tem por objetivo evitar fraudes e aperfeiçoar a identificação civil. O senador também destacou que a exigência de registrar o fator sanguínio na carteira de identidade irá facilitar o atendimento médico em casos de emergência.

Apoiada por ex-presidentes e atletas olímpicos, vereadora oficializa a candidatura à presidência do Flamengo

Peso-pesado na eleição do Flamengo, Patrícia Amorim lançou na noite desta terça-feira a candidatura à presidência do clube. O evento foi realizado em um restaurante no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, e teve a presença de diversas figuras políticas rubro-negras, atletas olímpicos e ex-atletas. Os ex-presidentes Hélio Paulo Ferraz, George Helal e Luiz Augusto Veloso estiveram no local. Diego e Daniele Hypolito, que quase deixaram o Fla durante a gestão de Marcio Braga, ratificaram apoio. Assim como a medalhista olímpica Jaqueline Silva. A vereadora lembrou o passado como nadadora e declarou-se uma legítima “prata da casa”, com 33 anos dentro do Rubro-Negro. - Fui criada com as vitórias do Flamengo. Só por ser a primeira mulher candidata já me sinto vitoriosa. Vou procurar trazer resultados, vitórias e títulos. Posso colaborar com o clube neste período de sérias dificuldades – disse a candidata. No programa de governos para triênio 2010/11/12, Patrícia Amorim também aposta na profissionalização da gestão esportiva, mas “sem criação de empresa ou vender o clube”. Mas dentre as principais diretrizes está o fortalecimento das divisões de base e a conclusão das obras do CT Ninho do Urubu. - O grande diferencial do clube é que sempre fizemos craques em casa. E agora nosso clube virou balcão de negócios. É ou não é verdade? – afirmou Patrícia. Ao contrário de Delair Dumbrosck, que sinalizou a construção de um centro médico para ajudar na revitalização da Gávea, a ex-nadadora previu melhorias nas instalações já existentes e uma estratégia de divulgação para ampliar o quadro de sócios, inclusive com a criação do projeto Sócio Torcedor. Até o início deste ano, Patrícia Amorim estava na diretoria de Marcio Braga, mas deixou a vice-presidência de esportes olímpicos para lançar-se candidata. Para as modalidades “Minha forma de trabalhar é baseada na construção coletiva, eu gosto de ouvir a opinião dos outros, embora a palavra final seja minha. Imperador só o nosso camisa 10 (Adriano) - disse Patrícia. No discurso, feito para uma plateia de quase 300 pessoas, ela criticou a “mania de grandeza” de outros candidatos, que propõem soluções mirabolantes. - Isso levou o clube a ser um dos mais endividados do país. Há um descaso na forma como gerem o dinheiro arrecadado, falta de cerimônia com que negociam nossos talentos para o exterior. Se não somos capazes de cuidar dos nossos filhos e nossa casa, não merecemos estar dentro dela. As eleições do Flamengo estão marcadas para o dia 7 de dezembro e, por enquanto, há sete pré-candidatos: Clóvis Sahione, Delair Dumbrosck, Pedro Ferrer, João Henrique Areias, Lysias Itapicuru, Patrícia Amorim e Plínio Serpa Pinto.amadoras”, ela pleiteia o patrocínio por modalidade.
Fonte: G1

Popó é suspeito de envolvimento em assassinato e tentativa de homicídio

SALVADOR - O ex-pugilista Acelino Popó Freitas está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Salvador como suspeito de ter participado na semana passada de um assassinato e de uma tentativa de homicídio. Os crimes foram cometidos contra o pintor Jonatas Almeida, que era namorado de uma sobrinha de Popó e conseguiu escapar dos criminosos, e contra um amigo dele, Moisés Pinheiro, que acabou morrendo. De acordo com Jonatas Almeida, de 22 anos, a sobrinha de Popó, de 17 anos, passou o período entre 5 e 9 de setembro em sua casa, no bairro de Itapuã, em Salvador, por vontade própria. Na tarde do dia 9, porém, o ex-pugilista teria ido à residência para buscar a jovem, mas não encontrou o pintor.Ao deixar o local, o ex-pugilista teria deixado um recado com uma vizinha, dizendo que colocaria a polícia atrás do pintor. Pouco depois, Popó ainda teria ligado para ameaçar Jonatas Almeida.Duas horas após o ex-pugilista deixar o local, dois homens armados teriam invadido a casa e sequestrado tanto Jonatas Almeida quanto Moisés Pinheiro. O pintor conta que conseguiu escapar, correndo, dos criminosos. Mas o seu amigo, que tinha 28 anos, foi morto a tiros - seu corpo foi encontrado no dia seguinte, nos fundos de uma fábrica, no Centro Industrial de Aratu, do outro lado da cidade.Popó admite que conversou com Jonatas Almeida no dia do crime, mas alega que não o ameaçou e nem agrediu. Pouco depois de conversar com o pintor, o ex-pugilista foi ao Estádio de Pituaçu, onde assistiu ao jogo entre Brasil e Chile, pelas Eliminatórias da Copa de 2010. Em entrevista à TV Itapoan, Popó chegou a chamar o caso entre sua sobrinha e o pintor de "pedofilia" e disse que agiu "como um pai que tenta proteger a família". À frente do caso, a titular da Delegacia de Homicídios, Francineide Moura, informa que vai chamar o ex-pugilista para depor e prestar esclarecimentos. "Não tenho nenhuma acusação formal contra Popó", adiantou a delegada. De acordo com ela, Jonatas Almeida tem passagem na polícia e está sendo processado por receptação de veículos. "Isso não importa. Neste caso, ele é vítima", explicou. Já Moisés Pinheiro foi enterrado no último sábado, em Salvador.Em agosto, Popó comemorou os dez anos de seu primeiro título mundial, conquistado com uma vitória sobre o russo Anatoly Alexandrov, em combate válido pelo cinturão dos superpenas da Organização Mundial de Boxe. Ele chegou a iniciar treinamentos para uma luta com a qual comemoraria a passagem da data, mas desistiu, alegando não ter mais estímulo para enfrentar uma rotina dura de treinamentos

esporte

DEMITIDO pelo CSKA Moscou o técnico ZICO. Contratado em janeiro, ele ganhou dois títulos russos com a equipe. Caiu pela má campanha que o clube faz no campeonato russo deste ano - o CSKA está na quarta posição, 10 pontos atrás do líder. O flamengo agora cogita contratar ZICO como seu diretor de futebol.

Estudante de Medicina é preso suspeito de pedofilia na BA

A Polícia Civil da Bahia prendeu durante o final de semana Diogo Nogueira Lima, 22 anos, estudante de Medicina, suspeito de pedofilia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o jovem foi encontrado na companhia de três crianças, com idade entre 3 e 8 anos, no momento da prisão.
Ainda de acordo com a secretaria, o estudante utilizava uma casa na praia de Coqueirinho, em Arambepe - município de Camaçari - para atrair as vítimas. No local, afirma a secretaria, foram apreendidos vídeos e fotos do estudante abusando de crianças.
Fonte: G1

Mudança da PEC não atinge cidades menores

como Itapé, Almadina, Itaju do Colônia, Aurelino Leal, Itapitanga, São José da Vitória, Floresta Azul, Arataca, Pau Brasil, Firmino Alves, que têm entre 6 e 15 mil moradores. A mudança na formação das câmaras de vereadores, de acordo com as PECs 336/09 e 379/09, só valerá para os municípios com mais de 15 mil habitantes. Localidades como Almadina (6.687 moradores), Arataca (10.717), Aurelino Leal (6.669), Itapitanga (10.106) e Itapé (11.123) vão continuar com os seus atuais 9 vereadores quando a medida da Câmara dos Deputados entrar em vigor, provavelmente em 2012. É que as PECs 336/09 e 379/09 estabelecem o número de vereadores em 24 faixas, sendo que na primeira, municípios com até 15 mil moradores, são 9 representantes. Entre 15 e 30 mil são 11 parlamentares e de 30 a 50 habitantes 13 vereadores. Os eleitores dos municípios entre 50 mil e até 80 mil habitantes têm direito a escolher 15 vereadores; as localidades que têm entre 80 e 120 asseguram dois representantes a mais. Entre 120 a 160 podem ficar com 19 e, de 160 a 300 mil ficarão com 21 vereadores

QUAL A VERDADEIRA FUNÇÃO DO VEREADOR? PARTE 2

Foi lançado pelo Senado Federal um "Guia do Vereador", onde dentre vários tópicos descreve as Atribuições de um Vereador, então vejamos:

Um dos grandes desafios de um vereador é, diante dos problemas concretos de seus eleitores, encontrar soluções que resolvam a situação de todos que se encontrem em situação similar e não apenas daqueles que o procuram. O vereador tem uma série de mecanismo que pode utilizar para tentar responder às demandas que identifica em sua comunidade.

Assim pode, por exemplo:
- Apresentar projeto de lei;
- apresentar emendas às proposições que tramitam na Casa;
- pedir informações ao Poder Executivo;
- convocar Secretário para prestar esclarecimento;
- propor, com outros parlamentares, a criação de Comissão Parlamentar de Inquerito;
- manifestar-se na Tribuna ou nas Comissões;
- propor realização de audiência pública;
- apresentar requerimento ou indicaçõa, solicitando do Poder Executivo determinadas providência;
- propor emendas nos projetos de Lei sobre diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual;
- informar a população sobre matérias que estão em tramitação na Casa Legislativa, sobre seus direitos e sobre orgãos que os interessados devem procurar para fazer valer esses direitos

E embora não sejam prerrogativas exclusivas dos Parlamentares, não se deve descosiderar a possibilidade de representarem perante o Ministério Público e o Trabunal de Contas ou mesmo ajuizarem ações populares na defesa de interesse de seus representados.

"Diante disto, fica nossos amigos sabendo quais os poderes investidos em um vereador, aquele o qual foi confiado o seu voto".

CURIOSIDADES: parte 03

Médicos derrubam 57 verdades transmitidas de geração para geração sobre o corpo e as doenças:

Pesquisa feita pelos pediatras norte americanos Aaron Carroll e Raquel Vreeman. Fonte: revista ISTO É.

* todos os quadros foram extraídos do livro Don’t Swallow your Gum

Câmara aprova PEC que cria mais de 7 mil vagas de vereadores no país

Com as galerias do plenário lotadas de suplentes de vereadores, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, para só depois ser promulgada pelo Congresso.A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais. O país tem atualmente 51.748 vagas de vereadores. Pelo critério da proposta, que distribui as vagas conforme o número de habitantes de cada município, a PEC deve criar 7.709 vagas, se considerado os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009. O texto original da PEC fala, no entanto, em 8.043 vagas, sem observar os dados do IBGE. Durante uma hora e meia, parlamentares contrários e favoráveis à matéria ocuparam a tribuna da Câmara para debater o texto. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) condenou a proposta que amplia as vagas de vereadores por iludir os suplentes. "Do jeito que está, essa PEC modificaria o resultado da eleição, o que é completamente inconstituicional. Não vamos iludir esses suplentes (vaias). Eles não serão diplomados pela Justiça Eleitoral. Isso é uma ilusão", afirmou, sob vaias, Biscaia. Já o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) defendeu as propostas afirmando que a matéria só deve produzir efeito nas próximas eleições municipais, que devem ocorrer em 2012. "Nenhuma câmara municipal será obrigada a ampliar o número de vagas. A eleição ocorreu sobre um determinado número de cadeiras, nem a Justiça Eleitoral vai permitir que isso seja modificado", argumento Coruja. A PEC dos Vereadores foi aprovada no ano passado na Câmara e no Senado. Depois de sofrer modificações, o texto teve de retornar à Câmara. Durante a análise dos senadores foi retirado um artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Como uma parte da PEC foi aprovada sem modificações, ela poderia ser promulgada parcialmente. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a assinar a promulgação por entender que os artigos estavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora. A decisão foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP).

O texto aprovado nesta quarta mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado em comissão especial, não faz mudanças de mérito nas duas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. O Senado enviou duas propostas porque, inicialmente, havia aprovado apenas o aumento de vereadores, desmembrando o texto da Câmara.

Fonte: G1

Previsão do Tempo para Una

Daqui em diante você terá acesso às informações climáticas e previsão do tempo para Una, podendo planejar melhor suas atividades e, principalmente no planejamento das práticas agrícolas.
Confira
Fonte: http://www.climatempo.com.br/

Produtores rurais de Una denunciam COOPERUNA no Programa de Aquisição de Alimentos-PAA do Governo Federal

Agricultores familiares e assentados no município de Una denunciam irregularidades no convênio da COOPERUNA com a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB devido irregularidades envolvendo os gestores da cooperativa Aziel Silva Brito (Diretor Presidente e Secretário Municipal de Agricultura), Jarbas (Secretário) e líderes do MLT Aldenes Meira e Davidson que representam também a COOTEBA, parceira misteriosa da COOPERUNA.
As irregularidades, apontadas pelos agricultores, começam pelo número mínimo de agricultores de Una cadastrados no programa. A maior parte dos agricultores beneficiados estão sediados em Itabuna, principalmente no Assentamento Boa Lembrança localizada no Anel Rodoviário Itabuna-Itajuípe, que, segundo integrantes do próprio MLT não têm produtos agrícolas para serem entregues ao programa.
Segundo o produtor rural José Nilton Rosa de Jesus do Assentamento Nova Galícia em Una, a execução do projeto envolve o seqüestro de dinheiro do governo federal da seguinte forma: produtores fantasmas que não têm produção agrícola são aliciados pelos executores do projeto que prometem um rendimento extra mediante assinaturas de notas de entrega de produtos; para suprir essa demanda de produtos agrícolas o caminhão da COOPERUNA vai até o Centro Comercial de Itabuna e compram produtos agrícolas para suprir essas notas. “eu mesmo já acompanhei a compra de produtos agrícolas no centro comercial em Itabuna” confirma José Nilton. Como não bastasse a COOPERUNA ainda compra mais do que a cota máxima somente de alguns produtores rurais – o chamado CALA-BOCA - para acalmar produtores rurais unenses insatisfeitos.

DENÚNCIA
O produtor rural José Nilton foi à Brasília e procurou o ouvidor da CONAB Sr. Paulo César Pinheiro Mendes (61 – 3312-6173) em 13 de agosto de 2009, fazendo a denúncia. Imediatamente o ouvidor repassou o caso e os procedimentos de vistoria e apuração das denúncias para a CONAB Salvador sob responsabilidade da Sra. Rose (71 3270-3821) que imediatamente enviou equipe técnica para apurar os fatos.
A equipe técnica da CONAB, orientada pelo ouvidor da Bahia fez um levantamento e constatou irregularidades confirmando a denúncia, paralisando imediatamente o convênio para o PAA sob administração da COOPERUNA. Já houveram denúncias anteriores abafadas pelos dirigentes da COOPERUNA que resolveram esses problemas chamando-os para resolver individualmente.

JOGADA POLÍTICA
Até a gestão passada os conselheiros fiscais José Nilton, Gil Douglas e Luís nunca tiveram acesso à documentação, e aos documentos sobre a movimentação financeira da cooperativa, desta forma não assinaram nem reconheceram a prestação de contas obrigatória para o ano de 2007. Em uma movimentação política muito bem organizada, os dirigentes do MLT Aldenes e Davidson, com o consentimento do Diretor presidente Aziel S. Brito, filiaram mais de cem agricultores de Itabuna, e em assembléia, modificaram estatuto e, por maioria dos associados (militantes do MLT) elegeram novos conselheiros fiscais: Manoel Nascimento, Wildime e Aldenes Meira. O curioso é que desde 2007 a COOPERUNA não presta contas aos seus associados, nem sobre o PAA, nem de outros projetos como o da PETROBRÁS (em breve nesse blog), que produtores rurais em Una nem sabem da existência e todo mês centenas de milhares de reais são depositados na conta da COOPEUNA.

MAIS UMA VEZ O PRODUTOR RURAL UNENSE SAI PERDENDO...

SAIBA MAIS SOBRE O PAA

PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar institui parâmetros específicos para a compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. Estes alimentos são destinados ao atendimento da demanda das famílias carentes e à recomposição dos estoques estratégicos do Governo Federal. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 3,5 mil ao ano, por agricultor e, no caso da produção de leite, R$ 3,5 mil por semestre. Criado em julho de 2003 - em convênio firmado entre Estados e Municípios com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – o PAA garante renda ao produtor e ainda contribui com as ações de combate à fome voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Novos fatos da agressão do digitador Emanuel Ricardo à Professora dentro de Colégio em Una

NINGUÉM SE PRONUNCIOU

Após procurar a Prefeitura Municipal, Secretaria de Administração e Secretaria de Educação do município de Una (Protocolo geral número 33130, Livro 010, Folha79v), a professora agredida dentro do ambiente de trabalho ainda não teve nenhuma resposta sobre os esclarecimentos do caso. O Secretário de Administração Roni continua entocado em sua bolha sem se manifestar; o Secretário de Educação Antônio Raimundo não tem nem coragem de se pronunciar, se fingindo de morto para não ter que dar esclarecimentos.

Só a presidente do Sindicato dos professores de Una, Professora Vera sabe contar e comentar sobre o caso, que segundo ela, foi passada na íntegra pelo Diretor Beroaldo Gonçalves, amigo íntimo do digitador.

Acompanhe os fatos:

- A professora agredida procura por três vezes o Sindicato dos Professores e quando finalmente consegue falar com a Professora Vera, presidente do Sindicato, recebe a seguinte resposta: Professora, simplesmente o Sindicato nada pode fazer para apoiá-la; disse ainda que esse assunto era caso de polícia e não do sindicato.

- Conta mais ainda: o que ela sabe desse infeliz incidente foi uma história contada pelo Diretor da unidade educacional Beroaldo Gonçalves, que no dia da agressão disse a várias testemunhas não ter visto nada, mas que agora sustenta a versão do digitador que, alega ter dado um murro na professora por legítima defesa. Professora Vera diz ainda que o diretor afirmou que o hematoma contundente do braço da professora foi feito porque várias pessoas tiveram que conter sua agressividade. (terá que provar o que está falando).

- Outras versões estão sendo contadas pela madrinha e comadre do digitador agressor que também trabalham na mesma unidade educacional, no Distrito de Colônia; ou seja, uma verdadeira panela... Acompanhe em breve nesse blog.

- Outras testemunhas viram a cena, e presenciaram todo o incidente sabendo dos detalhes do acontecido, mas só falarão em juízo.

ACOMPANHEM ESSE CASO DE POLÍCIA...
QUEM ESTÁ CONTANTO A VERDADE?
SÓ A JUSTIÇA VAI ESCLARECER ESSE FATO.

Apoio aos direitos das etnias indígenas

Após reunião desta sexta-feira (28), Comitê Central do PCdoB divulga resolução sobre direitos indígenas. Confira.

Resolução do Comitê Central do PCdoB

Apoio aos direitos das etnias indígenas

...essa consciência de orgulho de os indígenas estarem no berço da nossa formação como povo, e a necessidade de defender seus direitos e valorizá-los, se manifestaram ao longo da história. Fruto de muitas lutas, a Constituição aprovada em 1988, em seu artigo 231, veio a contemplar concepções dessa corrente política que sempre lutou em defesa dos índios – da qual sempre fizeram parte os comunistas. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Apesar disso, essa temática encerra contradições e polêmicas. Prova disso foi o contencioso que marcou o debate da demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica surge pelo conflito de concepções antagônicas. Alguns, retrogadamente, não reconhecem os direitos dos indígenas. Por outro lado, interna e externamente poderosos interesses buscam manipular a justa causa indígena em detrimento da unidade do povo brasileiro e da soberania do país. Finalmente, também se manifestam concepções que desprezam a necessidade de se buscar a compatibilização entre direitos dos indígenas e dos não-índios em áreas de conflitos.

O PCdoB reafirma sua resoluta defesa dos direitos das etnias indígenas. O Estado, o governo e o conjunto das instituições republicanas devem adotar políticas e ações que visem a assegurar tais direitos. Os comunistas estão empenhados em assegurá-los. Para orientar sua conduta face a essa temática, ele adota as seguintes diretrizes:
1- Apoio à demarcação das terras indígenas e garantia de seus direitos, com a preservação da integridade territorial do Brasil e do seu direito ao desenvolvimento. Em situações de conflito, compatibilizar os direitos dos indígenas com os direitos dos não-índios.2- As terras indígenas são propriedade da União, que exerce sobre elas sua soberania.3- As demarcações das terras indígenas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, sempre assegurando a soberania nacional — sobretudo em áreas de fronteira.

São Paulo, 28 de agosto de 2009
Comitê Central do PCdoB
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